Nova Modalidade de Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

Nova Modalidade de Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS: o que muda para quem tem carteira assinada

Olá! Se você é trabalhador com carteira assinada – seja no setor urbano, rural, empregado doméstico ou até mesmo assalariado de MEI – tem novidade importante chegando: o Governo Federal assinou uma Medida Provisória que cria uma nova opção de empréstimo consignado com garantia do FGTS, com contratação facilitada diretamente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Como contadora, gosto sempre de trazer informações práticas e seguras para você tomar decisões com mais clareza. Então vem comigo entender o que muda com essa nova medida, como contratar e quais cuidados tomar.

O que diz a nova Medida Provisória sobre o empréstimo consignado?

A MP assinada recentemente pelo Presidente da República permite que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a uma nova linha de crédito consignado com garantia do FGTS, com algumas vantagens importantes:

Contratação 100% digital, feita diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital;
Garantia atrelada ao saldo do FGTS, o que reduz os riscos para os bancos e permite juros mais baixos;
Disponível para trabalhadores urbanos, rurais, empregados domésticos e assalariados de MEI com registro formal.

Essa novidade amplia o acesso ao crédito de forma mais segura, especialmente para quem antes tinha mais dificuldade de conseguir empréstimos com boas condições.

Principais vantagens dessa nova modalidade

Facilidade na contratação: nada de papelada ou idas ao banco. Tudo será feito pelo app da CTPS Digital.
Juros mais baixos: como há garantia do FGTS, as instituições financeiras conseguem oferecer taxas menores.
Inclusão de mais categorias: trabalhadores rurais, domésticos e assalariados de MEI agora entram oficialmente na possibilidade de consignado com garantia.
Segurança para o trabalhador: o saldo do FGTS só será usado como garantia em caso de inadimplência, e com regras claras.

Como contratar o novo consignado com FGTS?

Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
Verifique se a empresa onde você trabalha está habilitada para esse tipo de consignado;
Escolha a instituição financeira parceira que oferece essa linha de crédito;
Simule as condições e confirme a contratação diretamente pelo app.

⚠️ Importante: o valor das parcelas será descontado diretamente do salário, respeitando a margem consignável (limite do quanto pode ser comprometido da sua renda).

E o papel do empregador nesse processo?

Se você é empregador – especialmente no caso de MEIs com empregados ou contratantes de empregados domésticos – atenção redobrada:

Verifique se sua empresa está habilitada para integrar a nova modalidade de consignado via FGTS;
Mantenha os dados dos funcionários atualizados no eSocial;
Autorize e controle os descontos diretamente pela plataforma;
Garanta que os valores descontados estejam devidamente lançados em folha e repassados corretamente.

Como contadora, oriento que o controle e o registro desses descontos sejam feitos com cuidado, para evitar qualquer passivo trabalhista futuro.

Conclusão

Essa nova modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS chega como uma oportunidade interessante para quem precisa de crédito com mais segurança, menos burocracia e juros menores. E o melhor: acessível para trabalhadores de diversas categorias formais, incluindo os domésticos, rurais e assalariados de MEIs.

Se você é trabalhador e quer saber se vale a pena contratar, ou se é empregador e tem dúvidas sobre como implantar esse modelo no seu negócio, pode contar comigo. Como contadora, estou aqui para te orientar com clareza, responsabilidade e atenção aos detalhes que realmente importam.

Fonte: Rosangela Pereira (Contadora e Advogada)