ICMS/RS: Receita Estadual deflagra segunda fase da Operação Nexum para combater sonegação no setor de comunicação - ÁGUIA GESTÃO EMPRESARIAL E CONTABILIDADE

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a segunda fase da Operação Nexum. O objetivo é combater fraudes fiscais no pagamento de ICMS por empresas do setor de comunicação. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões.

São apurados indícios de formação de grupo econômico e subfaturamento na prestação de serviços de comunicação. Essas práticas irregulares causam prejuízos aos cofres públicos em razão do não recolhimento dos impostos e geram concorrência desleal em relação aos contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.

A ação é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Comunicações (GES-COM), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), e conta com o apoio da Seção de Informática Forense da Receita Estadual e das Delegacias em Lajeado (13ª DRE) e Passo Fundo (5ª DRE). Com o propósito de realizar a busca e a apreensão de provas e documentos, participam da operação oito auditores-fiscais e três analistas tributários, além do apoio da Brigada Militar.

Operações da Receita Estadual

A Receita Estadual ainda informa que está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão tem objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

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