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ICMS/SP: Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares no mercado cinza

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início nesta quinta-feira à segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular – Fase 2", com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de eletroeletrônicos, especialmente na comercialização irregular de celulares por meio de plataformas de marketplace. 

Planejada pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), a operação marca a continuidade de uma ação iniciada em novembro de 2024, agora com o uso intensivo de recursos de programação com Inteligência Artificial (IA) aplicada às malhas fiscais. 

A ação busca identificar e coibir o comércio de aparelhos celulares de origem duvidosa ou sem comprovação fiscal, inseridos no chamado “mercado cinza". Serão realizadas diligências junto a contribuintes que comercializaram celulares, mas que apresentaram indícios de irregularidades, como ausência de comprovação de compras ou incompatibilidade entre compras e vendas.

Nesta Fase 2, 69 estabelecimentos foram selecionados para fiscalização, tendo vendido cerca de 254 mil aparelhos celulares que, em princípio, não teriam sido adquiridos de forma regular. Tais operações levantam suspeitas de ausência de recolhimento dos impostos devidos. As equipes da Fiscalização Direta de Tributos (FDT) farão visitas in loco aos estabelecimentos para verificação cadastral e análise documental das mercadorias.

​A Sefaz-SP reforça seu compromisso com o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, utilizando tecnologia de ponta para atuar com vigor e efetividade nas ações de fiscalização e justiça fiscal no comércio eletrônico.​


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