Investigação do MDIC interrompe fraude em importações de aço que burlavam medidas de defesa comercial - ÁGUIA GESTÃO EMPRESARIAL E CONTABILIDADE

Investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), com o objetivo de apurar indícios de falsa declaração de origem, identificou e interrompeu fraude na importação de produtos de aço que entravam no país burlando medidas compensatórias de defesa comercial.

No caso específico, verificou-se que parte significativa dos insumos utilizados na produção do aço laminado a frio pela fábrica na Turquia são originários da Indonésia, país contra o qual há medidas compensatórias aplicadas desde 2022, com sobretaxa de 18,79%.

Diante das evidências identificadas, a Secex determinou que os produtos são, de fato, originários da Indonésia, e devem estar sujeitos à medida de defesa comercial vigente contra aquele país.

O histórico e a conclusão das investigações constam da Portaria Secex 406/2025, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Os laminados a frio investigados correspondem aos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

“A medida reforça o compromisso do governo federal com o rigor na aplicação das regras de origem e com a proteção da indústria nacional contra práticas desleais de comércio”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. “A SECEX continuará monitorando, com base em critérios quantitativos e qualitativos, as importações sujeitas a medidas de defesa comercial com vistas a combater práticas que, indevidamente, prejudiquem a indústria nacional”.

Nos últimos dois anos, o MDIC conduziu e concluiu outras 17 investigações contra burlas, interrompendo fraudes a medidas de defesa comercial em 16 desses casos.

As investigações envolveram os seguintes produtos: ácido cítrico, aço GNO, alto-falantes, barras chatas de aço ligado, chapas off-set, escovas de cabelo, fios de náilon, laminados a frio de aço inoxidável, laminados de alumínio, objetos de louça para mesa, pneus agrícolas e pneus de carga.

As origens investigadas, nesses casos, foram Camboja, Hong Kong, Índia, Malásia, Taiwan, Turquia e Vietnã.

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